Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco (Confira Áudio)

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INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORONEL BICACO – 38ª SESSÃO 33ª ORDINÁRIA

No dia onze quatro do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima oitava sessão, trigésima terceira ordinária, do terceiro período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT) Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo Jurandi (PP), Verª. Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na Presidência o Afrânio José Bertaluci, registrou as matérias que deram entrada na Casa:
Projeto de Lei Nº 140/2019 (08/11/19), do Executivo, altera redação do Art. 3º da Lei Municipal 1561/2003 (PCCF), reduz 116 cargos vagos;
Postos em votação, foram aprovados por unanimidade:
PROPOSIÇÃO Nº 047/2019, da Verª. Nelci Diniz (PP), solicitando cercamento dos cemitérios do interior;
Projeto de Lei Nº 123/2019 (26/09/19), do Executivo, Altera alínea ‘b’ e ‘c’ e acrescenta alínea ‘d’ às notas constantes da Tabela X do Art. 1º da Lei Municipal 4456/2019, que fixa os valores das taxas do Código Tributário Municipal;
Projeto de Lei Nº 136/2019 (31/10/19), do Executivo, autoriza abertura de credito especial (R$ 1.948,92) na Secretaria da Educação, por superávit de exercício anterior;
O Projeto de Lei Nº 137/2019 (31/10/19), do Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal 1196/95 (Código Tributário Municipal), a pedido do Ver. Lucas Cruz, após ser encaminhado para analise posterior, foi reapresentado com a concordância dos Líderes partidários e, posto em votação, aprovado por unanimidade;
O Projeto de Lei Nº 134/2019 (31/10/19), do Executivo, Estima a receita e fixa a despesa (R$ 32.481.244,43 sendo: Fundo de Aposentadoria dos Servidores R$ 7.073.500,00; Legislativo R$ 1.538.000,00 e Executivo R$ 23.869.744,43) do Município para o exercício de 2020; (CFO realizou audiência publica dia 08/11), Ficou para votação na sessão seguinte;
No grande expediente, manifestaram-se os Edis:
Egmar (PR) comentou atuação em prol da comunidade;
Elsinho (PDT) solicitou reparos na iluminação pública em Campo Santo;
Itamar (PP) cobrou do CMD melhoria na iluminação do Ginásio para o desenvolvimento do Campeonato de Futsal;
A seguir, o Prefeito Municipal, Jurandir da Silva falou sobre os projetos que alteram o Código Tributário aprovados na sessão, comentando proposta do Governo Federal que propõe extinção dos município que não possuam receita própria equivalente e dez por cento do seu orçamento, relatou que já havia incremento nas receitas próprias mas que precisava melhorar, observou atendimento na Saúde e a busca de cada vez melhorar.

Ouça as sessões da Câmara ao vivo acessando o site da Câmara:
camaracoronelbicaco.atende.net/sessões/sessõesaovivo
www.coronelbicaco.rs.leg.br/sessoesaovivo.

Ou ainda o áudio na pagina do Facebook:
https://www.facebook.com/pages/Camara-de-Vereadores-de-Coronel-Bicaco/615686975124176
ou no link:
https://soundcloud.com/sess…/38-sessao-33-ord-em-11-nov-2019.

 

 

Secretaria da Câmara Municipal, aos 12 de novembro de 2019.

Rogerio Kronbauer
Agente Legislativo

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