Braga: Nota sobre os procedimentos adotados pelo Poder Legislativo referentes a Pandemia do Covid-19

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Considerando o cenário mundial atual que estamos enfrentando devido à pandemia de Coronavírus, a Câmara de Vereadores de Braga baixou o Decreto Legislativo nº 03/2020, com base nos Decretos Estadual (nº 55.128 e 55.154/2020) e Municipal (nº 25 e 30/2020), prorrogando o prazo das medidas específicas de prevenção adotadas no art. 7º do Decreto Legislativo nº 02/2020, até o dia 30 de abril de 2020 e adotando as seguintes medidas, como forma de evitar o contágio pelo COVID-19 e garantir a publicidade dos atos realizados: Ficam mantidas as Sessões Plenárias Ordinárias para tratar de matérias de caráter urgente, com restrição de acesso presencial da população às dependências da Cãmara. Além disso, o momento das Explicações Pessoais fica reduzido a no máximo 05 (cinco) minutos, por vereador. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo Facebook, na página do Poder Legislativo de Braga (https://www.facebook.com/camara.bragars/) e Observador Regional (https://www.facebook.com/PortalObservadorRegional/ e/ou https://www.facebook.com/observadorregional/).
As pautas das sessões serão disponibilizadas, impreterivelmente, no Site Oficial deste de Poder Legislativo até às 12h do dia em que se realizará a sessão. As Atas das Sessões realizadas e seus respectivos áudios serão disponibilizados, como de praxe, no Site Oficial, em até 04 (quatro) dias. Para contato da população a fim de esclarecimentos, dúvidas ou quaisquer demandas que possam surgir com relação à realização das sessões devem ser utilizados os canais de telefone (55 35591274 – De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h) e e-mail ([email protected]).
Fonte: Câmara de Vereadores de Braga-RS

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