DENÚNCIA DE FRAUDE NA CONSULTA POPULAR EM TENENTE PORTELA - Observador Regional

DENÚNCIA DE FRAUDE NA CONSULTA POPULAR EM TENENTE PORTELA


  • DENÚNCIA DE FRAUDE NA CONSULTA POPULAR EM TENENTE PORTELA
  • DENÚNCIA DE FRAUDE NA CONSULTA POPULAR EM TENENTE PORTELA


    Uma grave denúncia de fraude na consulta popular de Tenente Portela foi relatada por uma funcionária pública para a nossa reportagem. Lenara Sala funcionária de uma Escola Municipal Tenente Portela no Bairro São Francisco relatou que no dia em que foi votar na consulta, seu registro eleitoral apontou que ela já tinha efetuado o voto.

    Segundo Lenara, ela deixou para registrar sua escolha na consulta no último dia, 03 de agosto, e ao tentar efetuar o processo o sistema informatizado da consulta apontou que o voto já havia sido efetuado. Ela contou que a mesma situação se repetiu com mais três colegas suas e que segundo informações que obteve junto ao Conselho  Municipal de Desenvolvimento haviam mais cinco casos sendo averiguados, o que coloca pelo menos oito votos sob suspeita em Tenente Portela.

    Ela também disse que uma das colegas procurou a Justiça Eleitoral e que foi informada que foram repassados para as prefeituras os nomes dos funcionários públicos que poderiam votar, mas que não foram repassados os números dos documentos. Ela procurou também o setor de RH da prefeitura para saber se seus dados haviam sido repassados a alguma pessoa, mas que esse departamento informou que os dados dela nunca foram entregues a qualquer órgão ou pessoa.

    A cidadã se disse muito preocupada com a situação, uma vez que ainda não obteve reposta de como os seus dados vazaram e nem quem efetuou o voto em seu lugar. – Quando fui votar, no último dia, já haviam ocorrido os dois casos com minhas colegas e quando fui registrar o meu voto apareceu lá que eu já tinha votado, mas eu não votei. – Contou ela. – A gente se preocupa porque ainda não sei quem votou no meu lugar e alguém usou meus dados pessoais e isso é muito preocupante.

    A reportagem do Sistema Província entrou em contato via facebook com a presidente do Comude de Tenente Portela, Daniela Medeiros, que nos disse que para realizar a voto na consulta era necessário nome completo e número de título de eleitor, portanto, segundo ela, seria pouco provável que alguém tivesse acesso a essas informações  pessoais e pudesse se utilizar delas. Ela disse ainda que as urnas onlines e oflines exigiam obrigatoriamente a lista de presença e que ela pode garantir que o desenvolvimento da Consulta Popular de Tenente Portela se deu com transparência e lisura.

    Questionada se o Comude tinha conhecimento desse caso ela disse que sim. - Houve relato de uma cidadã, que entrou contato relatando algo desse gênero.  Fiz o convite a mesma para que nos procurasse, que  precisaríamos averiguar essa situação, no entanto, não  Houve procura, achávamos que estava  resolvida a situação. – Explicou Daniela Medeiros. Sobre os demais supostos casos ela disse que nada do gênero chegou ao conhecimento do Comude.

    Consulta Popular: 

    Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

    Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

    Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.

    A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região.  Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

    A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),  sendo votado pela Assembleia Legislativa.


    Fonte: Sistema Província de Comunicação - Jonas Martins
    Postado por: Observador Regional